Termos de Uso

Esta Plataforma foi desenvolvida e é operada e de titularidade da
DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A., sociedade anônima, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 61.486.650/0001-83, com sede na Avenida Juruá, nº 434,
Alphaville, CEP 06455-010, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo
(“DASA”). Todos os direitos reservados. A Plataforma pode ser
acessada pela web mediante o endereço https://pro-nav.dasa.com.br/exames# , e
seu uso é destinado exclusivamente a médicos devidamente habilitados e terceiros
indicados por eles ou pelos Pacientes, conforme as regras aqui previstas. Estes
Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos Usuários
que acessarem a Plataforma, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente
aplicável.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS
DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE
INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU
RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA FEITO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM
QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A
PLATAFORMA.

Para entender como a DASA trata as Informações Pessoais dos
Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e
controle, bem como os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados,
consulte a Política de Privacidade da DASA, disponível em
www.dasa.com.br  Para o melhor entendimento destes Termos de Uso, favor
considerar as seguintes definições: Assistente: terceiro indicado expressamente
pelo Médico, que acessará a Plataforma com perfil destinado exclusivamente a
visualização das Informações Clínicas, com a finalidade de apoiar o Médico na
obtenção das Informações Clínicas do Paciente. Conteúdo DASA: todas as
funcionalidades e conteúdo da Plataforma, inclusive no que diz respeito a seus
textos, código fonte, algoritmos, manuais, guias, procedimentos, documentação
técnica, imagens, layouts, software, códigos, gráficos, artigos, fotografias e
demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela DASA. Informações
Clínicas: informações sobre a saúde do Paciente, que poderão incluir
nome, sobrenome, sexo, idade, data de nascimento, e-mail, CPF, laboratório,
consultório, ou clínica de origem, imagem do laudo, laudo médico, resultados de
exames e histórico de atendimento, entre outras informações. Informações
Pessoais: informações fornecidas pelo Usuário, como nome, sobrenome, CPF,
unidade federativa, conselho, número de registro, e-mail, celular, telefone,
especialidade médica, RG, sexo, CEP, endereço, número, complemento, estado,
cidade e outras informações necessárias. Médico: profissional legalmente
habilitado para a prática da medicina, responsável pela assistência do Paciente.
Paciente: indivíduo titular das Informações Clínicas. Plataforma: plataforma
“Portal Médico” e todo o seu conteúdo. Terceiro Outorgado: terceiro indicado
expressamente pelo Paciente para acessar as suas Informações Clínicas através da
Plataforma. Usuário ou Você: Assistente, Médico ou Terceiro Outorgado com acesso
pessoal à Plataforma.

1.O QUE A PLATAFORMA OFERECE?

1.1. A Plataforma é uma ferramenta que tem por objetivo
auxiliar os Usuários no atendimento a Pacientes a partir do oferecimento de
Informações Clínicas com o laudo do exames realizados, número do protocolo,
status do exame, data de atendimento, laudo evolutivo e gestão do paciente com
perfil de glicemia, colesterol e perfil hepático..

1.2. A PLATAFORMA FOI DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE
CONSULTA PELOS USUÁRIOS ÀS INFORMAÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM
ARMAZENADAS NO BANCO DE DADOS DA DASA, COM A FINALIDADE DE
PERMITIR O ATENDIMENTO MÉDICO AO PACIENTE.

1.3. O USUÁRIO CONCORDA QUE O SEU ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
CLÍNICAS É RESTRITO APENAS ÀQUELAS RELACIONADAS AO PACIENTE ESPECÍFICO QUE
ESTEJA SOB OS SEUS CUIDADOS. QUALQUER USO COM FINALIDADE DISTINTA DA DESCRITA
NESTA CLÁUSULA É EXPRESSAMENTE PROIBIDO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CLÍNICAS DE PACIENTES NÃO ATENDIDOS PELO USUÁRIO, BEM COMO
O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES COM TERCEIROS QUE NÃO
ESTEJAM DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO AO PACIENTE TITULAR DAS
INFORMAÇÕES CLÍNICAS OU QUE MESMO ENVOLVIDOS NÃO NECESSITEM TER ACESSO A TAIS
INFORMAÇÕES.

1.4. O USUÁRIO ENTENDE QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ACESSO E
USO QUE FIZER DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA.

1.5. Ao navegar na Plataforma e acessar as Informações
Clínicas, é necessário que o Usuário aceite as regras expressas nestes Termos de
Uso e concorde em cumprir com a legislação em vigor. Ao aceitar esses Termos de
Uso, o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e
concorda que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se
automaticamente a estes Termos de Uso.

2. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. O acesso à Plataforma é gratuito e restrito aos (i)
Médicos, (ii) Assistentes expressamente indicados pelos Médicos e (iii)
Terceiros Outorgados expressamente indicados pelos Pacientes.

2.2. Para uso da Plataforma é necessário que o Usuário realize
um cadastro prévio onde forneça voluntariamente Informações Pessoais.

2.2.1. Será concedido acesso aos Médicos mediante cadastro
prévio na Plataforma, por meio do qual será possível acessar exclusivamente as
Informações Clínicas relativas aos exames solicitou ou prescreveu diretamente ao
seu Paciente.

2.2.1.1. Caso o Médico necessite de acesso às demais
Informações Clínicas do Paciente, deve solicitar este acesso adicional via link
ou token na Plataforma. Feita esta solicitação, o Paciente titular das
Informações Clínicas será acionado para oferecer o seu consentimento expresso ao
acesso adicional, via (i) token, (ii) SMS, ou (iii) e-mail.

2.2.2. Será concedido acesso ao Assistente mediante solicitação
expressa do Médico, seguida de cadastro prévio na Plataforma, por meio do qual
será possível visualizar exclusivamente as Informações Clínicas de que tenha
acesso o referido Médico, com a finalidade exclusiva de apoia-lo na assistência
ao Paciente.

2.2.2.1. O Médico que solicitar o acesso de Assistente será
exclusivamente responsável por garantir que o Assistente observará o sigilo e
confidencialidade próprio das Informações Clínicas a que terá acesso, inclusive
mediante a assinatura de Termo de Confidencialidade.

2.2.3. Será concedido acesso ao Terceiro Outorgado mediante
solicitação expressa do Paciente, seguida de cadastro prévio na Plataforma, por
meio do qual será possível visualizar todas as Informações Clínicas do Paciente.

2.3. Uma vez realizado o cadastro, a
DASA ratificará o acesso do Usuário à Plataforma, que se dará
por meio login e senha definida pelo usuário. O Usuário declara que as
Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter
seus dados sempre atualizados.

2.4. Uma vez ratificado o cadastro do Usuário, o Usuário
passará a ser titular de uma conta, que poderá ser acessada unicamente mediante
a utilização do login e senha. O Usuário é o único e exclusivo responsável por
manter a segurança, o sigilo e a confidencialidade de seu login e senha, a fim
de impedir o acesso não autorizado por terceiros da Plataforma e de todo o seu
conteúdo, em especial das Informações Clínicas dos pacientes. O Usuário não
poderá, em nenhuma hipótese, ceder o seu acesso a qualquer terceiro.

2.5. O Usuário também é o único responsável por todas as
atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de
utilização indevida de sua conta, login ou senha, a DASA deverá
ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso
seja verificada a duplicidade de contas, a DASA poderá
inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente
de qualquer notificação prévia.

3. CANCELAMENTO DO CADASTRO

3.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu
cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação à
DASA. Toda e qualquer solicitação de cancelamento do acesso à
Plataforma deverá, necessariamente, ser feita diretamente por meio do e-mail
[e-mail] O Usuário está ciente e concorda que seu cadastro
também poderá ser cancelado automaticamente, sem qualquer lhe seja enviada
qualquer comunicação, caso o paciente titular das Informações Clínicas assim
solicite.

3.2. O Usuário está ciente de que, ao desfazer seu cadastro,
todas as suas Informações Pessoais serão apagadas, não sendo possível recuperar
qualquer dado perdido, encerrando o seu acesso às Informações Clínicas até que
seja feita novo cadastro prévio para utilização da Plataforma. A
DASA, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por
qualquer dano proveniente do cancelamento do cadastro feito pelo Usuário ou por
solicitação do paciente.

3.3. A DASA reserva-se o direito de suspender
ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em
caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou
vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições
destes Termos de Uso, sem que seja devido ao Usuário ou a terceiros qualquer
indenização pelos danos causados em razão da ausência de acesso à Plataforma
pelo Usuário. O Usuário está ciente e de acordo que a
DASA poderá promover todas as medidas necessárias para
perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. A Plataforma se destina ao acesso e simples visualização,
pelo Usuário, das Informações Clínicas relativas aos Pacientes.

4.2. As ferramentas da Plataforma irão guiar o Usuário pelas
Informações Clínicas e permitirão ao Usuário acessá-las em diferentes
categorias, de acordo com a finalidade pretendida no atendimento e segundo o
histórico individual de cada Paciente. Dessa forma, a Plataforma permite que o
Usuário realize o atendimento ao Paciente de forma técnica e de acordo com as
particularidades do caso.

4.3. A Plataforma permite ao Usuário apenas a visualização das
Informações Clínicas dos pacientes, de modo que as funcionalidades constantes na
referida tecnologia não permitem qualquer forma de alteração, inserção,
exclusão, edição ou compartilhamento das Informações Clínicas. Qualquer
tentativa do Usuário em burlar as regras aqui previstas, como, por exemplo,
tirar “prints” das Informações Clínicas e compartilhá-las em outras aplicações
com terceiros, implicará em violação direta aos presentes Termos de Uso,
assumindo o Usuário a responsabilidade de indenizar a DASA e
terceiros em virtude desta conduta, nos termos da cláusula 6.8. abaixo.

4.4. O Usuário reconhece que a DASA oferece
tão somente uma ferramenta de software para visualização de Informações
Clínicas, não oferecendo qualquer tipo de serviço, nem garantia, relacionada a
serviços médicos, laboratoriais ou de diagnóstico.

4.5. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE AS INFORMAÇÕES CLÍNICAS NÃO
SÃO PRODUZIDAS PELA PLATAFORMA, MAS FAZEM PARTE DE UMA BASE DE DADOS DA
DASA, LIMITANDO-SE O PAPEL DA DASA EM
DISPONIBILIZAR TAIS INFORMAÇÕES AO USUÁRIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA. DESSA FORMA, A
DASA NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE, COMPLETUDE E
ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS E, PORTANTO, NÃO ASSUME QUALQUER
RESPONSABILIDADE SOBRE AS DECISÕES MÉDICAS REALIZADAS PELO USUÁRIO COM BASE NAS
INFORMAÇÕES CLÍNICAS CONSTANTES NA PLATAFORMA.

4.6. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO REALIZAR UMA
ANÁLISE INDEPENDENTE E CUIDADOSA DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS PARA VERIFICAR, DE
ACORDO COM SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICOS, SE AS RESPECITVAS INFORMAÇÕES CONSTANTES
NA PLATAFORMA CORRESPONDEM A UM QUADRO CLÍNICO CORRETO SOBRE O SEU PACIENTE. O
USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO A PARTIR DA
ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS.

4.7. O USUÁRIO DESDE JÁ ISENTA A DASA DE TODA
E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DIRETOS E INDIRETOS, CAUSADOS
AO PRÓPRIO USUÁRIO OU A TERCEIROS EM RAZÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS
PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.

5. DIREITOS DA DASA SOBRE A PLATAFORMA

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à
Plataforma, bem como sobre todo o Conteúdo DASA, são de propriedade exclusiva da
DASA. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser
entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da
DASA sobre o Conteúdo DASA, tampouco cessão ao Usuário dos
direitos de propriedade intelectual da DASA inerentes ao
Conteúdo DASA.

5.2. O Conteúdo DASA é protegido pela lei de direitos autorais
e de propriedade intelectual. É proibido realizar as seguintes atividades, para
quaisquer finalidades, sem o consentimento prévio e por escrito da
DASA: (i) usar, reproduzir, publicar, transmitir, executar,
fazer o upload, exibir o Conteúdo DASA; (i) explorar, ceder, sublicenciar,
vender, doar, alienar, alugar, distribuir, compartilhar, transmitir ou
transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a
qualquer título, o Conteúdo DASA; (ii) modificar, ampliar, reduzir, adaptar,
traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa do Conteúdo
DASA; (iii) desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam
alterar ou copiar o Conteúdo DASA, ainda que seja para lhe introduzir melhorias
de qualquer natureza; e (iv) criar cópias, digitais ou físicas, do Conteúdo DASA
de forma que viole os direitos da DASA; Qualquer uso não
autorizado do Conteúdo DASA pelo Usuário será considerado como violação dos
direitos autorais e de propriedade intelectual da DASA.

5.3. A DASA poderá, a seu exclusivo critério e
a qualquer momento, atualizar a Plataforma e o Conteúdo DASA com o objetivo de
preservar ou aperfeiçoar suas características. Nesse caso, suspensões
temporárias de acesso à Plataforma poderão acontecer, sem que seja devida
qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo,
melhoria ou alteração, realizados pela DASA, na Plataforma, nas
suas funcionalidades e/ou no Conteúdo DASA, ainda que por sugestão ou
solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da
DASA, podendo a DASA empregá-los
livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los,
distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a
qualquer título e a seu exclusivo critério.

6. RESPONSABILIDADES DA DASA E DO USUÁRIO

6.1. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma
adequada, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes
Termos de Uso. O Usuário declara e garante que cumprirá integralmente com as
regras destes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável.

6.2. O Usuário declara e reconhece que: (i) A
DASA NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA, EXPLICITA OU IMPLÍCITA,
RELACIONADA À PLATAFORMA, SEJA REFERENTE À QUALIDADE, DESEMPENHO, FUNCIONAMENTO,
PERFORMANCE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, REGULATÓRIA OU TÉCNICA, BEM
COMO EM RELAÇÃO A QUALQUER RESULTADO DERIVADO DE SEU USO PELO USUÁRIO; (ii) a
DASA esforça-se continuamente para aprimorar a Plataforma, de
maneira que mudanças poderão ser realizadas, a qualquer momento, na Plataforma e
em suas funcionalidades, bem como na forma de disponibilização das Informações
Clínicas, sem que seja devida a Você qualquer tipo de indenização; (iii) o
funcionamento da Plataforma está sujeito a imprecisões inevitáveis que, em
hipótese alguma, será considerado como mora ou inadimplemento de qualquer
obrigação assumida pela DASA; e (iv) é proibido (a) salvar
ou publicar e/ou transferir à Plataforma material publicitário não solicitado,
utilizando-se de correntes ou de sistemas de bola de neve; (b) copiar, vender,
compartilhar, publicar ou usar a Plataforma para fins comerciais ou para
qualquer finalidade além daquelas permitidas por estes Termos de Uso; (c)
bloquear, sobrescrever ou alterar o conteúdo da Plataforma, (d) usar e acessar a
Plataforma ou praticar atos que prejudiquem a sua segurança, integridade,
disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal, ou (e) acessar a Plataforma, ou
quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada.

6.3. A DASA, suas afiliadas, parceiras,
empregados ou agentes não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos
diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com (i) o acesso e o
uso que o Usuário fizer da Plataforma e/ou das Informações Clínicas; e (ii)
qualquer indisponibilidade ou falhas encontradas na Plataforma e/ou nas
Informações Clínicas.

6.4. A DASA não fornece acesso à Internet
através da Plataforma. Assim, é de responsabilidade do Usuário contratar
serviços de conexão de Internet com operadoras de telecomunicações e/ou
provedores, a fim de viabilizar o seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se,
inclusive, pela obtenção dos equipamentos necessários para realizar a respectiva
conexão.

6.5. A DASA não oferece aos Usuários serviços
de suporte técnico ou de manutenção da Plataforma ou qualquer outro serviço
técnico necessário para uso da Plataforma. Assim, a DASA não se
responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias
à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por serviços prestados por
terceiros dos quais o funcionamento da Plataforma dependa; caso fortuito ou
força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e software maliciosos;
falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da
Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau
funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou
suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário;
paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração
da Plataforma; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer
durante o processamento das informações. O Usuário exime a
DASA de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos,
atos e/ou situações.

6.6. O Usuário entende e concorda que a
DASA poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer
justificativa, interromper e/ou descontinuar o acesso do Usuário à Plataforma
e/ou parte de suas funcionalidades, sem que seja devido ao Usuário qualquer
indenização. ADASA não presta serviços de hospedagem e
armazenamento de conteúdo, não sendo de sua responsabilidade a ausência de
Informações Clínicas na Plataforma sobre determinado paciente.

6.7. É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o
ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas
específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a
contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar navegadores e
sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da
Plataforma; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware
necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet,
e (iv) não disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou
software malicioso na Plataforma com o propósito de corromper informações e
dados, interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no
funcionamento ou segurança da Plataforma e dos equipamentos de terceiros, como
por exemplo, de outros Usuários.

6.8. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO
DESTES TERMOS DE USO E RESPONDERÁ, PERANTE A DASA E TERCEIROS
(INCLUINDO O PACIENTE TITULAR DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS), POR TODAS AS PERDAS,
DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, E QUE SEJAM
DECORRENTES DE RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS (JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E
ADMINISTRATIVAS), BEM COMO DE SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL, COMPROMETENDO-SE A INDENIZAR A DASA DE TODOS OS
CUSTOS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS)
ORIUNDOS DE TAIS PERDAS..

7. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS

7.1. O Usuário obriga-se a guardar e a manter o sigilo, a
confidencialidade e a segurança de seu login e senha, de todas as Informações
Clínicas e demais dados que venha a ter acesso por meio da Plataforma,
obrigando-se, ainda, a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas nestes
Termos de Uso exclusivamente na medida do que for estritamente necessário para o
desempenho de suas atividades.

7.2. O Usuário garante que as Informações Clínicas e demais
dados acessados por meio da Plataforma não serão usados, reproduzidos,
revelados, divulgados, editados e/ou modificados, sob qualquer justificativa, em
desacordo com o previsto nestes Termos de Uso, e garante que adotará sempre
todas as precauções necessárias para evitar que isso aconteça. O Usuário
reconhece que é vedada qualquer publicação das Informações Clínicas e demais
dados acessados por meio da Plataforma.

7.2. O Usuário concorda em obedecer ao princípio da
confidencialidade
(garantia de que toda informação e dado contido na Plataforma é acessível
somente por pessoas autorizadas a terem acesso); da
integridade (preservação da exatidão das informações e dados
contidos na Plataforma, a fim de que elas não sejam deletadas ou alteradas de
forma indevida ou por indivíduos não autorizados).

7.3. O Usuário entende que as obrigações mencionadas nesta
cláusula permanecerão em vigor não só durante a sua utilização da Plataforma,
mas também após o cancelamento do cadastro do Usuário.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ESSES TERMOS DE USO

8.1. A DASA está sempre fazendo atualizações
na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes
Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os
ajustes realizados na Plataforma. No entanto, sempre que ocorrer qualquer
modificação nestes Termos de Uso, a DASA postará uma nota em
destaque na Plataforma para informar o Usuário sobre a alteração. Caso o Usuário
não concorde com os novos Termos de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, mas isso
significa que o Usuário não poderá mais utilizar a Plataforma e ter acesso às
Informações Clínicas. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma,
mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário
concorda com todas as modificações. Em caso de modificações substanciais nesses
Termos de Uso que afetem os direitos dos Usuários, a
DASA enviará um comunicado por e-mail ao Usuário, no endereço
oferecido pelo Usuário no momento do cadastro, informando tais alterações.

8.2. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada
inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será
afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

8.3. Nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como
criação de qualquer modalidade de vínculo entre a DASA e o
Usuário, seja vínculo trabalhista, mandato, sociedade, associação, parceria,
consórcio, joint-venture ou representação comercial. DASA e Usuário permanecerão
sendo independentes, autônomos e individualmente responsáveis por seus atos e
obrigações, sem qualquer autoridade para assumir qualquer tipo de obrigação ou
criar responsabilidade em nome da outra parte.

8.4. A tolerância da DASA com relação à
exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações do Usuário não
constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos
direitos ou obrigações estabelecidas por meio destes Termos de Uso, e não
impedirá a DASA de exigir o cumprimento de tal obrigação pelo
Usuário, a qualquer momento. Nenhuma renúncia ao exercício de direito assegurado
nestes Termos de Uso será válida, exceto se formalizada por escrito pela parte
renunciante.

8.5. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos
de Uso serão primeiramente resolvidas pela DASA e, caso
persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca da Capital de São
Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.

8.6. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou
sugestão, o Usuário deverá entrar em contato com a DASA por
meio do e-mail [e-mail]